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Serviços ›› Documentos para Abertura de Consultório |
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Duvidas:
Norival / Fernanda/ Christiane
2223-2486 / 2388 / 2357
email: consultorio.sg@apcdcentral.com.br
Fax: 2221-3612
INSCRIÇÃO DE CCM – Cadastro de Contribuinte Mobiliário.
Documentos necessários para a inscrição:
(Xerox) CRO, IPTU, RG/CPF ou CNH (Não serve outro tipo de comprovação de endereço que não seja IPTU).
(OBS: A APCD não faz cadastro de pessoa jurídica)
*No caso de alteração no CCM trazer também cópia do CCM anterior.
Prazo de entrega: 10 dias úteis.
ISS – ISENTO (10/01/2009)
TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (Taxa anual) – R$ 102,02 (Pagto. em 10/07) – ( Aguardando Atualização Prefeitura P/ 2012 )
TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncio (Taxa anual) – R$ 156,66 (Pagto. em 10/07) ou em 2x (Pagtos. em 10/07 e 10/08)
( Aguardando Atualização Prefeitura P/ 2012 )
Prefeitura – Cadastros nas subprefeituras do bairro. (Fone: 156)
Taxa de serviço APCD R$ 30,00
COLETA SELETIVA DE LIXO CONTAMINADO
``Após o CCM pronto´´
LIMPURB – Documentos necessários para o cadastramento:
(Xerox) CCM Atualizado com o endereço do consultório, CRO, RG/CPF ou CNH e IPTU do Consultório. (CNPJ e Contrato Social – em caso de pessoa jurídica).
No caso de alteração de endereço trazer também uma cópia do certificado de cadastro da Limpurb ou cartão verde.
Prazo de entrega: 10 dias úteis.
Coleta feita 2 vezes por semana em horário comercial após 20 à 25 dias úteis da data do protocolo de cadastramento.
OBS: O endereço do CCM e do IPTU devem ser o mesmo, caso haja alguma diferença entre o CCM e o IPTU, o CCM deve ser alterado.
TRSS – Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde - R$ 132,90 trimestralmente.
Limpurb – Rua Azurita, 100 – 2º andar – Canindé. (Fone: 3397-1777 / 1751)
Taxa de serviço APCD R$ 25,00
Licença de Localização e Funcionamento do imóvel. (Providenciar com a Sub-Prefeitura do bairro)
O que é a licença de funcionamento?
É o documento expedido pela Prefeitura de São Paulo para todos aqueles que pretendem instalar um uso não residencial em um imóvel.
Como faço?
O interessado deve procurar a Subprefeitura da região onde pretende licenciar a atividade, com os seguintes documentos:
- CNPJ
- RG e CPF do responsável que irá licenciar a atividade
- Notificação do IPTU
- Auto de Conclusão (Habite-se) do condomínio, em caso de conjunto comercial
OBS: A APCD NÃO PRESTA ESTE SERVIÇO
OBS: (Serviços prestados somente a associados da APCD e somente na cidade de São Paulo)
VIGILÂNCIA SANITÀRIA –DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ.
Responsável. Legal:
Laudo Radiométrico ou Controle de qualidade do Aparelho de Raio-X..
Cópia do CRO, RG/ CPF ou CNH do Responsável Legal, e somente CRO dos responsaveis tecnicos Substitutos.
Em caso de pessoa jurídica trazer Xerox: CNPJ e Contrato social
(Prazo de entrega: De 20 a 30 dias úteis).
Renovação Anual
Em caso de Alterações trazer Publicação do Diário Oficial.
Em caso de Cancelamento do equipamento ou do consultório trazer os dados do Aparelho de Raio X e o destino do mesmo
OBS: Caso haja presença de outros profissionais dentistas, ou sócios, que prestem serviço com regularidade estes devem ser cadastrados como responsáveis técnicos substitutos e também devem comparecer na APCD para assinar os formulários.
COVISA - Rua Santa Isabel, 181 – Santa Cecília (Fone: 3397-8278 / 8279)
Taxa de serviço APCD R$ 40,00
SOLICITAR LAUDO RADIOMÉTRICO E CONTROLE DE QUALIDADE DE RX COM AS EMPRESAS:
OBS: (O laudo radiométrico deve ser refeito de quatro em quatro anos e o controle de qualidade de dois em dois anos).
PROTERAD -5012-5779
ALARA - 4243-9551
RAYONS - 3798-2141
CNES (cadastro nacional de estabelecimentos de saúde)
Trazer:
Cópia do protocolo da vigilância sanitária ou da publicação Atualizada do diário oficial,e no caso de PJ trazer CNPJ e Contrato Social .
“Trazer Carimbo” constando Nome e Nº de CRO.
(Prazo médio de entrega: 30 dias úteis).
SMS – Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 4.805 – Ibirapuera. (Fone: 3059-1457 (1469)
Taxa de serviço APCD R$ 90,00
CADAN – CADASTRO DE ANÚNCIO
OBS: O CADAN (Cadastro de Anúncio), deve ser feito através do site da prefeitura, onde também deverá ser cadastrado no CCM o TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio). Www.prefeitura.sp.gov.br/cadan
Quem tiver o cadastro antigo terá que se adequar à nova lei e atualizar o cadastro.
Para maiores informações, entrar em contato com a subprefeitura do bairro ou pela central de atendimento da prefeitura, fone 156.
OBS: A APCD NÃO PRESTA ESTE SERVIÇO
Horário de atendimento de segunda à sexta das 08:00 às 18:00 Hrs.
