APCD - Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas

Anvisa proíbe amálgama de mercúrio não encapsulada

Proibição começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a importação e a comercialização, bem como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada, utilizados na Odontologia. A proibição começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme resolução publicada no dia 18 de setembro no Diário Oficial da União. Ressaltando que a liga em forma encapsulada ainda será permitida.

Em março deste ano, a Anvisa abriu consulta pública sobre o tema quando proibiu os termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico. Eles também não serão mais fabricados, importados ou comercializados a partir de 1º de janeiro de 2019.

Hospitais, clínicas e postos de saúde, entre outros prestadores de serviços do setor, deverão realizar o descarte de material com mercúrio, conforme as normas da Anvisa para descarte de resíduos sólidos.

As medidas visam a retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância. O compromisso foi firmado por 128 países, inclusive o Brasil, em outubro de 2013. A convenção foi ratificada pelo Brasil no dia 8 de agosto e entrou em vigor em 16 de agosto deste ano. Até o momento, 74 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto às Nações Unidas.

Fonte: EBC – Agência Brasil

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