Frente Democrática em Defesa do SUS

O Sistema Único de Saúde passa por uma crise sem precedentes. O Governo Federal vem reduzindo, ao longo dos anos, sua participação nos gastos em Saúde. Na década de 80, a União era responsável por 75% dos investimentos na rede pública de saúde; hoje, responde apenas por 45%, ou seja, transferiu para os estados e municípios a responsabilidade de financiar o sistema, a despeito de concentrar cada vez mais a arrecadação de impostos.

Com a vigência da PEC do Teto, essa situação tende a piorar, uma vez que o reajuste das verbas públicas se baseará apenas na variação do IPCA. Na prática, teremos uma grande redução dos recursos para o Sistema Único de Saúde, pois a inflação do setor é muito maior do que os índices gerais.

E se por um lado os recursos são insuficientes, por outro a má gestão contribui para agravar o quadro ainda mais. Entre 2003 e 2016, por exemplo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 155 bilhões no SUS, cerca de 11% do montante previsto para o setor pelo Orçamento Geral da União no período.

Um dos exemplos das consequências desse descaso é o fechamento de mais de 23 mil leitos em cinco anos, o que vai na contramão da tendência epidemiológica brasileira. Isso porque, com o envelhecimento da população, aumenta a necessidade de curtos períodos de internação.

A situação para os pacientes é desesperadora, com dificuldade de acesso aos serviços, longas filas para consultas e exames, prontos-socorros abarrotados e hospitais funcionando precariamente.

A criação dos planos de saúde “populares” também será outro grande golpe ao Sistema Único de Saúde, já que eles oferecerão apenas atendimentos básicos, de baixa e média complexidade, fazendo com que seus clientes tenham que procurar o SUS para os tratamentos de alta complexidade, que costumam ser mais caros.

A visão distorcida de que o Sistema Único de Saúde (SUS) não funcionará é equivocada. A rede pública possui um importante e significativo patrimônio de saber acumulado ao longos dos anos, alicerçado em pesquisas de campo e na prática do dia a dia que a habilita, desde que existam as condições adequadas, a ofertar serviços de saúde com qualidade e resolubilidade.

As entidades que subscrevem este documento, denominada Frente Democrática em Defesa do SUS, em reunião realizada no dia 16 de outubro de 2017, conta com o seu apoio pessoal e institucional contra o desmonte do Sistema Único de Saúde.

Estamos dispostos a unir forças com casa pessoa, instituição e gestores, para barrar o prosseguimento do desmonte do SUS e reverter a situação desesperadora do desfinanciamento e desvios de gestão do Sistema de Saúde do País.

Assinam:

APM – Associação Paulista de Medicina, ABCD – Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas, APCD – Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, Arquidiocese de São Paulo, Associação das Mulheres Médicas da APCD, AOPSP – Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo, 26° Gabinete Vereador, CEJAM, COSEMS – Conselho de Secretários Municipais de Saúde, CREMESP – Conselho Regional de Medicina de São Paulo, CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Faculdade Anhanguera, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, Fecomerciários, FEHOSP, Faculdade de Medicina da USP, Força Sindical, Fórum das Organizações Sociais de Saúde de São Paulo, Hospital São Paulo, IABAS, IBREI, Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Santa Casa de São Paulo, Sindicato das Santas Casas, Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, SINDHOSFIL, Sindicato dos Médicos de São Paulo, SECONCI, SPDM, Unifesp, UGT.