Projeto de Lei que beneficia classe odontológica pode ser votado ainda neste ano

O Projeto de Lei Complementar nº 34/2018, de autoria do Governador do Estado, o qual integra a classe de Cirurgiões-Dentistas à mesma legislação que trata da carreira de médicos, pode ser votado ainda neste ano. O documento chegou a ser discutido na última sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), no dia 21 de agosto, mas por questões jurídicas precisou ser retirado da pauta e encaminhado para a procuradoria da Casa de Leis.

O presidente da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) e também da Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Wilson Chediek, acompanhou a sessão, assim como os membros do Grupo de Trabalho (GT) de Cirurgiões-Dentistas Servidores do Estado e profissionais que atuam no setor público.

A expectativa agora é de que os Cirurgiões-Dentistas possam se reunir novamente com parlamentares para dar prosseguimento a reivindicação. “Vamos continuar a nossa jornada, contando com o apoio dos colegas e dos deputados que nos tem amparado na ALESP.”, aponta Lucia Portes, cirurgiã-dentista e membro do GT.

Chediek destaca que o envio do projeto à Assembleia já pode ser considerado um avanço. “Nunca havíamos chegado tão perto de resolver a questão, então acredito que devemos dar um voto de confiança aos parlamentares que têm demonstrado apoio ao projeto”.

De acordo com o parecer da procuradoria da ALESP, a votação do PL, neste momento, deve ser revista por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Confira aqui o documento na íntegra.

Fonte: CROSP