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Projeto de Lei que beneficia classe odontológica paulista pode ser votado até o fim do ano - Portal APCD
APCD - Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas

Projeto de Lei que beneficia classe odontológica paulista pode ser votado até o fim do ano

O Projeto de Lei Complementar nº 34/2018, de autoria do Governador do Estado, o qual integra a classe de Cirurgiões-Dentistas à mesma legislação que trata da carreira de médicos, pode ser votado ainda neste ano. O documento foi  discutido em sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 21 de agosto, mas por questões jurídicas precisou ser retirado da pauta e encaminhado para a procuradoria da Casa de Leis.

O presidente da APCD e presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Wilson Chediek, acompanhou a sessão, assim como os membros do Grupo de Trabalho (GT) de Cirurgiões-Dentistas Servidores do Estado e profissionais que atuam no setor público. “Nunca havíamos chegado tão perto de resolver a questão, então acredito que devemos dar um voto de confiança aos parlamentares que têm demonstrado apoio ao projeto”, destacou. 

De acordo com o parecer da procuradoria da ALESP, a votação do PL, neste momento, deve ser revista por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Os integrantes do GT de Cirurgiões-Dentistas Servidores do Estado voltaram à Alesp, no dia 31 de agosto, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 34/2018 com os deputados estaduais.  A proposta, de autoria do Governador do Estado, tem o objetivo de integrar a classe de Cirurgiões-Dentistas à mesma legislação que abrange os médicos.

Estima-se que o texto pode ser votado ainda em dezembro deste ano e seguir para sanção do Governo do Estado em 2019. 

Fonte: CROSP

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