APCD - Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas

Brasil Sorridente pode se tornar política de estado

PL segue agora para ser aprovado em última Comissão, e depois, para sanção presidencial

No dia 12 de dezembro, a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL do Brasil Sorridente, de autoria do senador Humberto Costa e do Deputado Jorge Solla, que transforma o projeto em Lei Federal. Os próximos passos são a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, a Sanção Presidencial.

O PL 6.836/2017 dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. O projeto também prevê a garantia da organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.

De acordo com o ex-coordenador de saúde bucal do Ministério da Saúde e professor do Departamento de Odontologia da UnB, Gilberto Pucca, “iniciamos uma conversa com as entidades nacionais de Odontologia e com a classe odontológica para criar um texto, que fosse consenso entre todas as entidades. É conveniente que o Brasil tenha uma lei federal, pois sabemos que alguns governantes não são tão atenciosos com a saúde e com a saúde bucal, especificamente. Ao aprovar essa lei, o Brasil vai ser um dos poucos países do mundo que vai ter na sua legislação uma política nacional de saúde bucal aprovada pela câmera e pelo senado. Continuaremos conversando com os deputados para convencê-los da importância do Projeto ser aprovado”.

Fonte: Ministério da Saúde

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