APCD - Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas

Petição pública é entregue à ANS

No dia 5 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu os trabalhos da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec), espaço técnico que desde dezembro de 2018 debate problemas regulatórios oriundos desta relação com representantes de operadoras, prestadores e entidades de defesa do consumidor. No total, foram realizadas cinco reuniões e uma audiência pública, em março deste ano.

Ao longo dos encontros, a ANS abordou temas como remuneração de procedimentos, pagamentos por pacotes e tabelas, casos de glosa (cobrança contestada) e não-pagamento e outras dificuldades relacionadas à negociação contratual. A Câmara Técnica teve a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade de revisão e aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras e prestadores de serviços. A proposta é uma regulação mais indutiva do que interventiva, primando pela adoção de boas práticas na relação entre as partes, com fomento à transparência, à negociação e à mitigação dos conflitos.

Na reunião, o gerente Gustavo Macieira retomou item sobre a proposta da agência reguladora de estudar as glosas e não-pagamentos e com relação ao reajuste anual do pagamento dos prestadores pelas operadoras, apresentando as opções propostas pelo grupo e consideradas viáveis pela equipe técnica da ANS, dentre as quais será escolhida, após avaliação de cada um dos impactos, aquela a ser incluída na proposta final da Catec. O diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira, explicou que a reguladora entende ser necessária mais transparência nos contratos. O diretor Rodrigo Rodrigues Aguiar, à frente da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (Dides), também participou da reunião.

Uma das propostas oriundas da Catec é a atualização do canal de relacionamento entre prestadores e operadoras. O canal já existe, mas hoje é executado de forma analógica. A ANS quer digitalizar todo o processo, do registro até o retorno dado pela operadora, qualificando o processo. Para isso, será definida uma agenda na reguladora para a realização da mudança e aplicada análise de impacto regulatório, de modo a fundamentar a atualização. Também foi abordada na última reunião a rescisão contratual, tema que provoca grande divergência entre as partes.

Com a conclusão da Câmara Técnica, a ANS vai preparar um relatório com os entendimentos e encaminhamentos regulatórios. O documento será apresentado aos membros do grupo e, posteriormente, à toda a sociedade.

A coordenadora da CECC (Comissão de Convênios e Credenciamentos), e membro da Comissão de Saúde Suplementar Mista do CROSP, Patricia Venus Verissimo Fontana, participou da reunião, na oportunidade, uma petição pública idealizada pelo movimento ‘Cirurgiões-Dentistas x Convênios’, assinada por 10.970 pessoas, em menos de 15 dias, foi protocolada e entregue à ANS.

A petição solicita à ANS: exigência, fiscalização nos repasses; proibição, fiscalização e punição de alguns planos de saúde que ainda exigem radiografia de maneira desnecessária, com finalidades de substituir auditorias, em confronto com a Resolução do CFO 102/2010; em caso de descumprimentos, multa e bloqueio de novos clientes dos planos.

Patricia Verissimo diz “sabemos que a ANS está trabalhando para que os problemas possam ser amenizados, mas o processo é lento e o ideal seria que as operadoras sentassem à mesa de negociação para ver quais medidas podem ser tomadas. Ainda haverá mais uma reunião da Catec, para uma resolução efetiva sobre os contratos, e o que será feito com as glosas e com os pontos que foram discutidos dentro da ANS, na última Catec”.

O diálogo com a Agencia Nacional de Saúde suplementar - ANS e com as grandes operadoras de planos odontológicos têm sido uma constante na gestão atual da diretoria da APCD. Existe uma urgência no estabelecimento de relações saudáveis entre Cirurgiões- -Dentistas e operadoras, a fim de evitar glosas indevidas e irregularidades na contratualização dos prestadores de serviços. Os Cirurgiões-Dentistas devem ficar atento aos valores praticados e aos pedidos de radiografias desnecessárias. As denúncias de irregularidades deverão ser feitas para o CROSP e para a ANS.

O comprometimento e a união de todas as entidades odontológicas (APCD, ABCD, CFO, ABO e Sindicatos de Odontologia), por meio dos seus representantes, são os meios que proporcionarão maior valorização da classe odontológica e melhores condições de trabalho.

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