APCD - Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas

Atribuições dos Cirurgiões-Dentistas não serão afetadas pelo PL que trata do exercício das atividades radiológicas

Em 29 de agosto, o presidente da APCD e diretor do ComSaude da Fiesp, Wilson Chediek, reuniu-se com o deputado federal Pedro Westphalen, relator do Projeto de Lei 3.661/2012, que visa regulamentar as profissões de técnicos e tecnólogos em radiologia, além da profissão de bacharel em ciências radiológicas. A reunião aconteceu em conjunto com demais diretores do ComSaude, entre eles, Ruy Baumer, diretor titular do ComSaude.

Atualmente, o Projeto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família, sendo que já ocorreu audiência pública para esclarecimentos do objetivo da regulamentação e sua abrangência. A Lei Federal nº 5081/66, que define as competências exclusivas do Cirurgião-Dentista, resguarda sua autonomia profissional e seu campo de atuação. Nesse sentido, sabe-se que a Odontologia faz uso frequente de exames radiológicos e de imagens para formação do diagnóstico e para acompanhamento dos tratamentos, além de produzi-los simultaneamente a procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, sob o risco de imediato prejuízo à saúde bucal e geral do paciente.

“Os técnicos em radiologia atuam em ambientes hospitalares e também em serviços de radiologia, compondo, assim, a equipe de saúde. O PL proposto, após importantes debates, não visa sobrepor ou interferir na autonomia e liberalidade dos Cirurgiões-Dentistas e, tampouco, em suas prerrogativas e direitos legais”, destaca Chediek.

É importante compreender que o PL amplia o rol de profissionais autorizados a atuar no emprego de técnicas radiológicas e imaginológicas. O texto inclui, dentre esses profissionais, o bacharel em ciências radiológicas e o tecnólogo em radiologia.

Uma nova reunião será marcada para finalizar a competência e atuação de cada profissional, com o objetivo de garantir, ainda mais, que não haja afronta às atividades já realizadas por Cirurgiões-Dentistas e médicos.

Pedro Bandarra Westphalen é médico e político brasileiro. Em 2002 ingressou na vida pública, elegendo-se deputado estadual do Rio Grande do Sul, pelo Partido Progressista. Em 2006 e 2010 foi reeleito. Em 2010 assumiu a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa gaúcha. É vice-presidente licenciado da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) e diretor licenciado da CNS.

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