39° CIOSP: Projeto Saúde Coletiva | Documento Final

O Projeto Saúde Coletiva (PSC) foi desenvolvido no âmbito do 39º  Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP) e abordou o tema  “Atenção à Saúde Bucal no Brasil: onde estamos e para onde devemos ir?”. Nesta  vigésima edição do PSC, as atividades realizadas no dia 30 de junho de 2022, no  Distrito Anhembi, contaram com muitos congressistas que participaram ativamente  dos debates.  

Cabe esclarecer, que após a realização, em 2020, do PSC no 38° CIOSP,  foi decretada emergência sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19,  situação que impediu a realização do CIOSP no ano de 2021. Colaborando para a  proteção sanitária dos participantes e de seus familiares, o CIOSP previsto para o  início do ano de 2022, teve sua programação transferida para o final de junho, em  decorrência dos efeitos positivos observados com o aumento da cobertura vacinal  sobre o controle da transmissão do vírus e a redução do número de casos graves  e de internações.  

Esta vigésima edição do PSC, aconteceu num momento de instabilidade  política e econômica, em ano com eleições gerais para cargos do poder executivo  e legislativo nos níveis federal e estadual, e forte contração dos recursos públicos  voltados às políticas sociais. Em decorrência da política de redução do papel do  Estado na regulação e garantia dos direitos sociais, o país tem sido objeto de um  conjunto de medidas nos setores da Educação (corte de bolsas de estudos e  redução dos recursos destinados à promoção do ensino fundamental e médio e à  manutenção do sistema de institutos e universidades federais) e na Ciência e  Tecnologia (diminuição dos recursos de fomento à pesquisa) que tem  representado um contexto de desesperança para maioria dos jovens e suas  famílias que compreendem a Educação como um motor de emancipação social e  desenvolvimento sustentável de uma nação.  

Em relação ao tripé da Seguridade Social, composto pelas áreas da Saúde,  Previdência e Assistência Social, várias medidas, entre as quais, mudança do 

modelo de pagamento da atenção básica, reforma do regime de aposentadoria,  atraso e restrições na concessão dos benefícios e auxílios, têm indicado que as  dificuldades para o seu financiamento vão se aprofundar e exigir forte  racionalização dos recursos o que poderá significar a interrupção da oferta de  serviços odontológicos e programas de saúde bucal.  

Neste contexto complexo, os participantes debateram a necessidade da  formulação de propostas de ações que permitam resistir a esse quadro hostil e  reduzir os danos às políticas públicas de saúde bucal. Este Documento Final, de  responsabilidade dos coordenadores do PSC-2022/39° CIOSP, não é um relatório  detalhado das atividades, mas destina-se ao registro do que, na percepção destes  coordenadores, foram as principais proposições dos participantes. Sua finalidade  é subsidiar lideranças odontológicas, autoridades públicas, e tantos quantos se  interessem pela resolução dos problemas de saúde bucal coletiva em nosso país.  

Para as apresentações e debates participaram da mesa, mediada pelo Prof.  Paulo Frazão, o Coordenador Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde (MS) -  Wellington Mendes Carvalho; a Coordenadora Estadual de Saúde Bucal de São  Paulo - Maria Fernanda de Montezuma Tricoli; o Conselheiro do Conselho  Estadual de Saúde - Belfari Garcia Guiral; a 1ª Vice-Presidente do Conselho de  Secretários Municipais de Saúde de São Paulo - COSEMS-SP - Carmen Silvia  Guariente; e a Presidente da ABRASBUCO - Associação Brasileira de Saúde  Bucal Coletiva - Doralice Severo da Cruz Teixeira.  

O representante do MS comentou as mudanças administrativas que  ocorreram nos últimos dois anos no Ministério da Saúde, a concentração de  esforços no enfrentamento da pandemia, e as consequências para o volume de  atendimentos no SUS. Comentou que a atenção primária à saúde (APS), a porta  de entrada dos brasileiros para a assistência odontológica, alcança atualmente  mais de 91% dos municípios que possuem Equipes de Saúde Bucal (ESB). Para  apoiar a continuidade do cuidado e a reabilitação, são 1.188 Centros de  Especialidades Odontológicas e 3.241 Laboratórios Regionais de Prótese  Dentária. As prioridades atuais estão centradas na realização da Pesquisa  Nacional de Saúde Bucal – SB Brasil 2020 (vigência 2021-2022) na produção de  protocolos e diretrizes clínicas de atendimento, o prontuário eletrônico do cidadão  e execução do pré-natal odontológico na APS. Lamentou que não há recursos  para o credenciamento de equipes e que a prioridade do MS é o atendimento das  emendas parlamentares. 

A coordenadora de saúde bucal do estado de São Paulo iniciou com a  apresentação da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde e a  Resolução n° 12, de 17/01/2020 que atualizou as Diretrizes da Política Estadual  de Saúde Bucal, cujo objetivo geral é promover a reorganização do serviço  odontológico na atenção básica, com base nos princípios e diretrizes do SUS e  suas políticas específicas, visando a ampliação do acesso, através da melhora na  resolutividade e da oferta do serviço de atenção em saúde bucal. Apresentou a  estrutura da rede de assistência à saúde bucal e proposta de agenda baseada em  prioridades de risco e parâmetros. Ao final, descreveu as seguintes propostas:  instituir ESB nos hospitais e ambulatórios de especialidades (por exemplo  atendimento da pessoa com deficiência que necessita sedação); ampliar a  atenção para cirurgias eletivas e emergenciais em odontologia terciária (por  exemplo: cirurgia ortognática, bucomaxilofacial e da articulação temporo 

mandibular); ampliar as unidades de referência para diagnóstico das lesões  suspeitas e para o tratamento do câncer bucal; estruturar equipe e aporte  financeiro para a odontologia hospitalar; integrar o programa antitabagismo do  Estado de São Paulo ao Programa de prevenção e diagnóstico precoce do câncer  da cavidade da boca; ampliar o atendimento especializado de endodontia; ampliar  os programas de prótese/implante dentário; aprimorar o Programa de Atenção a  Comunidades Quilombolas no Vale do Ribeira; ampliar o Sorria Atenção Básica  para mais municípios no Estado de São Paulo; incentivar a implantação de ESB  na APS cuja cobertura estadual é baixa; institucionalizar o cargo de articulador de  saúde bucal nos Departamentos Regionais de Saúde para a oficialização da  função exercida atualmente; promover a equiparação salarial e atualização do  plano de cargos e carreiras com criação de novos cargos para a média e alta  complexidade, bem como para a estrutura administrativa da área; alocar recursos  para o financiamento de atividades de Educação Permanente e formação de  auxiliares e técnicos em saúde bucal; promover o encontro paulista de  administradores e técnicos do serviço público odontológico; ampliar a estrutura  administrativa para implantação e monitoração dos programas de saúde bucal em  nível central; e desenvolver e/ou aprimorar ferramentas de apoio à gestão.  

O representante do Conselho Estadual de Saúde iniciou mostrando as  relações entre plano de governo, contribuição técnica e participação social.  Destacou os repasses financeiros para os municípios e que o Estado tem uma  função reguladora na estruturação do SUS. 

A representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São  Paulo iniciou lembrando que o SUS é de responsabilidade federal, estadual e  municipal, e que portanto, é necessário reconhecer as relações interfederativas  tripartite, mas lamentou a falta de um processo de pactuação e que com o Previne  Brasil, houve redução do repasse federal. Em média, os municípios do Estado de  São Paulo aplicam 27% dos seus recursos próprios com ações e serviços públicos  de saúde, entretanto 30% dos municípios paulistas aplicam 30% ou mais de seus  recursos próprios (SIOPS, 2020). Alertou que há 382 equipes de saúde da família,  722 equipes de atenção primária e 218 ESB aguardando aprovação do  financiamento pelo MS, mas que a prioridade são as emendas parlamentares. Ao  final, afirmou que o nosso desafio é ganhar “corações e mentes” para a defesa do  SUS; fortalecer a APS, rever alguns pontos da política nacional de saúde bucal  relacionados ao processo de trabalho, as linhas de cuidado, aos protocolos e ao  financiamento; requerer junto ao MS, a homologação das equipes no prazo  estipulado e junto ao estado ao cofinanciamento adequado.  

A representante da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva iniciou  comentando o retrocesso que se vive marcado pelas políticas ultraneoliberais que  promovem a retirada de direitos conquistados com muita luta, e que também se  expressa no desfinanciamento do SUS. Entre as propostas, elencou a  necessidade de lutar pelo fortalecimento da saúde bucal no SUS; aumentar o  financiamento da saúde bucal em nível federal e estadual; incluir a saúde bucal  em todas as políticas de saúde, nos três níveis de atenção; proteger os  trabalhadores e trabalhadoras dos vínculos empregatícios precários; efetivar a  rede de atenção à saúde bucal com dentistas, auxiliares e técnicos fazendo parte  da equipe mínima dos hospitais; garantir a ESB em todas as unidades de pronto 

atendimento (UPA); fortalecer as equipes que trabalham nos consultórios de rua e  nas unidades que atendem à população indígena, ribeirinha, quilombola e em  locais de difícil acesso, garantindo o atendimento universal em saúde bucal;  aumentar as ESB na atenção básica e especializada (CEO, hospitais); ampliar o  número de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. A exposição concluiu  exortando para a defesa incondicional do SUS; revogação da emenda do teto de  gastos; revogação da Portaria nº 2.979, de 12/11/201, que instituiu o Programa  Previne Brasil e prejudica a aplicação de recursos de acordo com a necessidade  de saúde do território; a defesa de uma carreira do SUS financiada de forma  triparite; aprovação do PL 6838/2017 que está apensado ao PL 8131/2017 na 

Câmara dos Deputados, o qual institui a Política Nacional de Saúde Bucal no  âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

As intervenções dos debatedores e dos congressistas indicaram claramente  a distorção representada pelo elevado volume destinado às emendas  parlamentares, e a necessidade de uma maior aproximação dos profissionais e  trabalhadores com interesse no tema, sob apoio formal de instituições  profissionais, de ensino e de prestação de serviços de saúde, a fim de disseminar  e dar maior organicidade a essas iniciativas.  

Os participantes enfatizaram a necessidade da convocação da 4ª  Conferência Nacional de Saúde Bucal, da retomada do financiamento da atenção  básica em bases territoriais, e revogação da emenda do teto de gastos.  Recomendaram que o Projeto Saúde Coletiva seja mantido nas próximas edições  do CIOSP e que a APCD, encaminhe o presente documento ao Governo Federal,  aos governos estaduais, às comissões de saúde do Congresso Nacional e das  assembléias legislativas, ao Conselho Nacional de Saúde, ao CONASS, ao  CONASEMS, a SES-SP, COSEMS-SP, Conselho Estadual de Saúde de SP e às  entidades representativas da categoria odontológica.  

São Paulo, 19 de agosto de 2022.  

Celso Zilbovicius - FOUSP 

Helenice Biancalana - FAOA/APCD  

Luiz Felipe Scabar - UNIP 

Marco Antonio Manfredini - CROSP  

Paulo Capel Narvai - FSP/USP 

Paulo Frazão - FSP/USP  

Sofia Takeda Uemura - FAOA/APCD