Proposta para beneficiar pacientes internados em Santos se torna Lei

O Projeto de Lei do vereador Braz Antunes foi sancionado no dia 5 de setembro

Agora é Lei: os hospitais públicos e privados de Santos terão os serviços da Odontologia Hospitalar. O Projeto de Lei do vereador Braz Antunes foi sancionado no dia 5 de setembro, pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, no Paço Municipal.

“É um dia histórico para nossa Cidade”, definiu Braz, lembrando que Santos é o segundo município do Estado a ter uma legislação nesse sentido (o outro é São Paulo/Capital). No ato, o vereador também fez questão de ressaltar como a proposta funciona no ambiente hospitalar. “A ideia que se tem é a de que o Cirurgião Dentista vá transferir o seu consultório para o hospital, mas não é nada disso. A atuação desse profissional é fundamental na prevenção de infecções, na redução do tempo de internação, além de melhorar a qualidade de vida do paciente”.

Dentre os benefícios, Braz destacou o atendimento ao paciente oncológico. Para se ter uma ideia, um efeito colateral frequente da quimioterapia e da radioterapia é a mucosite – inflamação que provoca feridas na boca, afetando a fala e, principalmente, a alimentação, fazendo com que, muitas vezes, a pessoa receba alimentação parenteral, aumentando os custos do tratamento. E é o Cirurgião Dentista quem atua para aliviar esse sofrimento, utilizando recursos como a laserterapia.

A assinatura da Lei aconteceu pela manhã e contou com as presenças do secretário de Saúde, Fábio Ferraz, e de representantes da classe odontológica, como Denise Caluta Abranches, presidente da Câmara Técnica de Odontologia Hospitalar do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), que atua na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Reinaldo Guedes Jr., diretor do Sindicato dos Odontologistas de Santos (Sindiodon), além de profissionais habilitados em Odontologia Hospitalar.

Pioneirismo santista
O prefeito destacou a importância da proposta. “Santos tem leis pioneiras em várias áreas e esta é mais uma que traz inúmeros benefícios. É importante que a Cidade avance na saúde pública, valorizando também os profissionais da área”, afirmou.

Na ocasião, Denise Abranches destacou que a habilitação em Odontologia Hospitalar, que existe desde 2016, trouxe não só uma nova área de mercado para a categoria, mas, sobretudo, um ganho substancial para o paciente. “Essa assistência promove, além da melhora na qualidade de vida, a redução da necessidade de medicamentos e da nutrição por meio de sonda e também a desospitalização. Estudos mostram a redução de três a cinco dias a menos de internação (no caso de pacientes oncológicos)”.

A exemplo do que acontece na Capital e pouquíssimas cidades brasileiras, a especialista também valorizou a integralidade da Lei santista, no sentido de prestar atendimento a todos os pacientes acamados, e não somente aos que estão internados na UTI – o que acontece com a maioria das leis que envolvem a Odontologia Hospitalar no País, geralmente amparadas por um projeto antigo que tramita no Senado.

Para Braz, que também é Cirurgião Dentista, a medida deve ser encarada pelos gestores como investimento, e não gasto. Segundo ele, após 48 horas numa UTI, a pessoa sofre a ameaça de micro-organismos que podem gerar pneumonia nosocomial e outras doenças infecciosas provocadas, principalmente, por bactérias colonizadoras e oportunistas da cavidade bucal. “Além do mais, há correlação direta entre as condições bucais e danos à válvula cardíaca, tanto que a endocardite bacteriana é responsável por um grande número de vítimas fatais. Em hospitais onde há a presença de Cirurgiões Dentistas, entretanto, o número de óbitos por infecção é muito baixo”, destaca.

De acordo com informações da Prefeitura de Santos, a Cidade conta com três unidades municipais de natureza hospitalar: o Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, o Complexo Hospitalar dos Estivadores e o Hospital de Pequeno Porte (HPP, antigo PS Central). A rede municipal conta 113 dentistas, dois Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e 23 unidades com atendimento odontológico (UBS e USF). Outro hospital público da Cidade é o Hospital Guilherme Álvaro (HGA), que é estadual.