PL Brasil Sorridente segue para aprovação em última Comissão, e depois, para Sanção Presidencial

O PL 6.836/2017 que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, em 12 de dezembro de 2018. Agora, os próximos passos são aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, a Sanção Presidencial.

O PL do Brasil Sorridente, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE) - que era ministro da Saúde no momento da implantação do Programa e do deputado Jorge Solla (PT/BA), que era secretário de atenção à Saúde, também quando foi lançado o Brasil Sorridente, em 2004 -, visa incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. O projeto também prevê a garantia da organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.

Com objetivo de reforçar a importância da aprovação do projeto, representantes das entidades nacionais de Odontologia se reuniram no dia 29 de maio, com o deputado João Roma, relator do PL na CCJ na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes: Gilberto Alfredo Pucca Jr., professor da UNB consultor de planejamento organizacional para órgãos públicos e prefeituras e responsável pela implantação do Programa Brasil Sorridente, Reinaldo Maia, presidente da ABCD-DF, Marcel Lautenschlager?Arriaga, presidente do CRO da Bahia; o presidente da ABO Nacional, Paulo Murilo de Oliveira Fontoura; Luciana Bezerra, presidente da ABO do Distrito Federal, e Samir Najar, que representou o Conselho Federal 
de Odontologia. 

De acordo com Gilberto Alfredo Pucca Jr., “o pedido foi solicitado simultaneamente na Câmara e no Senado para ter mais celeridade e vermos onde que o projeto caminhava mais rápido. O PL foi proposto, e já foi aprovado pelo Senado e foi remetido à Câmara. Na Câmara, o PL tinha que passar por três comissões, sendo que em duas já foi aprovado. Essa é a última comissão”, esclarece. Os próximos passos são a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, a Sanção Presidencial. João Roma do PRB da Bahia foi nomeado o relator do PL. Segundo Pucca, o deputado tem cinco sessões para apresentar o parecer para a CCJ deliberar. Por ser um projeto terminativo, não necessita da aprovação pelo plenário do Senado ou da Câmara.

APCD e ABCD firmam apoio ao PL

O presidente da APCD, Wilson Chediek, e o presidente da ABCD, Silvio Cecchetto, participaram desde a primeira reunião de articulação para criação do consenso do PL do Brasil Sorridente e, ainda, depois nas reuniões de convencimento dos parlamentares para o relator apresentar parecer favorável. “É muito importante que o conjunto da classe pressione os deputados da CCJ para que votem favoravelmente, porque se for aprovado o Brasil terá uma lei que normatiza os estados e municípios a implantarem o Brasil Sorridente. E, obviamente, é uma conta que todo mundo ganha pelos resultados favoráveis que já foram alcançados desde o início da implantação do Brasil Sorridente até os Cirurgiões-Dentistas que passaram a ter uma nova possiblidade de mercado de 
trabalho”, finaliza. 

Texto: Mariana Pantano