Senado aprova linha de crédito para profissionais liberais autônomos durante a pandemia

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 2424/2020, que dispõe da concessão de linha especial de crédito para os profissionais liberais. A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão, visa reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia da Covid-19.

O texto destina, a princípio, R$ 5 bilhões para serem disponibilizados em condições facilitadas para profissionais que trabalham como pessoa física, especialmente na área de saúde. O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), cita no relatório legislativo, os Cirurgiões-Dentistas autônomos como um exemplo de profissionais afetados pela pandemia. “Essa categoria que, pelas características da sua atuação em relação aos pacientes, está na no topo da classificação de risco de contágio pelo coronavírus, vem se ressentindo ainda mais da crise econômica pelo fato de não terem sido agraciados por linhas de crédito ofertados pelos bancos oficiais, bem como não se encaixarem nos benefícios oferecidos em medidas anteriores”. A medida engloba ainda profissionais liberais com ensino superior ou médio.

Ainda no relatório, o projeto define o limite de financiamento de R$ 100 mil por beneficiário, com o prazo de reembolso de até 48 meses, com carência máxima até dia 31 de dezembro de 2021.

A contratação da linha de crédito perdurará enquanto o estado de calamidade pública for reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020.

Dos encargos financeiros, o relatório aponta que os empréstimos procuram auxiliar os profissionais liberais num momento de crise. Nessa medida, o crédito a ser disponibilizado deve ser subsidiado pelo Estado, a fim de alcançar o maior número possível de interessados e permitir o pagamento das parcelas sem comprometer a manutenção das atividades. Pelo substitutivo, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O texto original previa taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano.

O PL segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Confira o relatório legislativo aqui.

Fonte: Valor Investe - Globo