Uso da CID* na prática cotidiana odontológica

(*) Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - OMS

Como é do conhecimento de todos, a Odontologia, enquanto profissão, tem seu exercício voltado ao “benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto” assim como, tem seu escopo precípuo centrado na “saúde do ser humano”. (CFO, 2012).

Como consequência do desenvolvimento do leque de ramos científicos que embasam a sua prática, ao longo da história, foram desenvolvidos e propostos inúmeros sistemas de codificações, a fim de satisfazer as exigências do registro de dados e atividades específicas exercidas pelos profissionais atuantes na Odontologia. Enquadrando-se nestes sistemas, temos como exemplos clássicos os vigentes e validados Índices CPO, proposto por Klein e Palmer em 1937, e CPOD (Dentes Cariados, Perdidos e Obturados) e suas variantes (OPAS – DeCS/MeSH, 2022), o CPI (Community Periodontal Index) e suas variações (WHO, 2013), entre outros, largamente usados em estudos epidemiológicos sobre as condições buco-dentais das populações. Paralelo a estes, inúmeros outros sistemas oficiosos são utilizados, servindo-se estes de siglas, acrônimos, e/ou elementos gráficos (odontogramas, por exemplo), muitos deles, padronizados por planos e convênios de serviços de saúde.

No entanto, quando observamos as necessidades de registrarmos informes diagnósticos para além das estruturas anatomofuncionais contempladas nestes índices específicos, bem como, a de uma comunicação padronizada com áreas alheias ao contexto prático da Odontologia, como por exemplo, outros profissionais da saúde, gestores corporativos, serviços de saúde especializados, entre outros, é que se evidencia a indispensável utilização de um código que permita a todos a compreensão dos conteúdos registrados. Portanto, é nesse momento que nos deparamos com a importância do entendimento, da assimilação e uso prático da conhecida linguagem, popularmente, nomeada como CID.

Após três décadas da implantação e utilização da Décima Versão da CID (FSP-USP - CBCD, 2022), a partir de fevereiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde – OMS recomenda aos países signatários das suas diretrizes a adoção definitiva, ainda que em caráter transitório, da 11ª Versão deste sistema internacional de classificação voltado à saúde humana. Diferentemente da versão antecessora, a “CID-11 é totalmente digital, tem um novo formato e recursos multilíngues”, por ora, indisponível na língua portuguesa. Seu conteúdo “é a base para identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo, contendo cerca de 17 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte, sustentados por mais de 120 mil termos codificáveis. Usando combinações de códigos, mais de 1,6 milhão de situações clínicas podem agora ser codificadas”, podendo ser acessada, em espanhol, a partir da URL https://icd.who.int/browse11/l-m/es, sendo este acesso recomendado, sempre que possível, para familiarização com a nova formatação, evitando-se assim, constrangimentos, quando da sua necessidade em situações clínicas. (Opas, 2022)

Considerando seu uso na rotina odontológica, seja no registro das situações clínicas em prontuários, na emissão de relatórios, pareceres, laudos, declarações, atestados ou em encaminhamentos, assim como já o era para a CID-10, é importante que os profissionais da Odontologia se atentem para o fato de que, nem todas as situações clínicas com as quais ele se depara, estão contempladas e/ou restritas às codificações contidas entre K00 e K14 (CID-10), como algumas publicações equivocadas nos induzem a pensar, ou nos códigos CID-11, listados no ‘tópico’ 13 – ‘Enfermedades del sistema digestivo, ‘subdivisão’ Enfermedades o trastornos del complejo bucofacial’. Cabe aqui salientar que, codificações relacionadas às doenças infecciosas e parasitárias com manifestação na cavidade oral, quadros relacionados à articulação temporomandibular, distúrbios do sono com manifestações bucais, causas externas de morbidade e mortalidade, fatores que influenciam o estado da saúde ou o contato com os serviços de saúde, entre outros, encontram-se dispostos em ‘tópicos’ diversos, a serem explorados.

Elaboração:  João Rodolfo Hopp – Cirurgião-Dentista

Contato: hopp@hopp.odo.br

Contribuição à Comissão de Orientações Profissionais e Ética – Coci - APCD

Ultimando esta contribuição, destacamos a orientação de que, exceção feita aos registros em prontuário de saúde, a identificação da situação clínica diagnosticada e/ou a motivação do atendimento feita em documentos, ainda que codificada, por razões ético-legais, deve vir precedida de expressões esclarecedoras, como por exemplo, “…A PEDIDO E COM A ANUÊNCIA DO INTERESSADO E/OU DO SEU RESPONSÁVEL LEGAL…”, explicitadas no corpo do documento, dando conta que a referida citação conta com a ciência dos qualificados, chancelada pelos mesmos, através da assinatura da segunda via do documento físico, a qual deverá permanecer arquivada no respectivo prontuário, como medida cautelar, reforçando o fato que a CID codifica os motivos que levaram ao atendimento e não os procedimentos realizados pelo profissional.

Comissão para otimização do ‘Manual de Ética na Prática Clínica’ - Conselho Científico – Coci - APCD