Entre os dias 24 e 26 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou mais uma edição do Encontro da ANS, Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para discutir questões relacionadas à regulamentação do mercado de seguro saúde.
A ANS reconheceu que o pacote de procedimentos ofertados pelas Operadoras de Planos Odontológicos não agregam valor aos serviços prestados pelos Cirurgiões-Dentistas, servindo apenas para a diminuição dos valores pagos aos prestadores. Esse reconhecimento se deve ao trabalho realizado em conjunto pelos representantes das entidades odontológicas: APCD, ABCD, ABO, CFO e Sindicatos de Odontologia, como resultado da compilação de vários dossiês, denúncias anônimas e documentação apresentada ao Ministério Público Federal. A CECC participou das cinco reuniões da Câmara de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), realizadas desde outubro de 2018.
A coordenadora da CECC, Patricia Verissimo destaca que “todo esse esforço teve apoio do movimento “Cirurgiões-Dentistas x Convênios” que conseguiu, junto a muitos Cirurgiões-Dentistas do Brasil, separar a documentação que comprova os baixos valores repassados pelas operadoras para encaminhar à ANS, junto à petição pública, entregue protocolada, com um compilado de provas de todos os pacotes das operadoras, além do canal de denúncia anônima que foi instituído, em que os Cirurgiões-Dentistas puderam enviar esse material para a ANS dando subsídios para tomar a decisão ou para avaliar o problema que existe hoje.”
Agora, a ANS irá regular nova normativa dentro do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), no âmbito da Odontologia Suplementar: cenário nacional de glosas aplicadas indevidamente pelas Operadoras de Planos Odontológicos aos Cirurgiões-Dentistas prestadores de serviços; insegurança jurídica provocada pela ausência de critérios contratuais na relação prestador-operadora; e necessidade de reajuste do valor da Tabela de Procedimentos de maneira detalhada, alinhado com um novo modelo de remuneração.
Depois, a proposta elaborada pela ANS será aberta para Consulta Pública para sugestões da população em geral. E, assim, será elaborada a normativa para vigência em âmbito nacional.
Foto: ANS
