APCD - Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas

Governo Federal anunciou novas medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia

Em mais um conjunto de medidas para fazer frente à pandemia de coronavírus, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou no dia 1º de abril, três novas ações importantes do governo federal: a desoneração do IOF sobre operações de crédito, o diferimento do PIS/Cofins e da contribuição patronal; e o adiamento do prazo para entrega das declarações de imposto de renda das pessoas físicas.

A desoneração do IOF sobre operações de crédito valerá por 90 dias e visa “reduzir ainda mais o custo das operações”. A medida terá custo de R$ 7 bilhões. Em relação ao diferimento das contribuições do PIS/Cofins e contribuição patronal da Previdência das empresas e dos entes públicos, os valores que seriam devidos em abril e maio poderão ser pagos em agosto e outubro. A ideia é injetar R$ 80 bilhões no fluxo de caixa das empresas.
Além disso, o prazo para declaração de imposto de renda, que venceria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho.

Todas essas medidas são extremamente importantes e necessárias para as clínicas, consultórios, e profissionais autônomos. A APCD em parceria com o CROSP e a ABO-SP tem buscado junto Governo Federal o pagamento previdenciário para os Cirurgiões-Dentistas autônomos.
Além disso, também já enviou um ofício para as prefeituras de cada município do Estado de São Paulo, para a isenção do ISS, taxa de recolhimento de resíduos sólidos - TRRS (“taxa do lixo’) e abono de IPTU para o Cirurgião-Dentista autônomo.

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