APCD participa de reunião para discutir reforma tributária

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No dia 27 de julho, o presidente da APCD, Wilson Chediek, e o presidente da ABCD, Silvio Cecchetto, além de dirigentes do CROSP e CFO, e diversos representantes de entidades médicas, educacionais e de habitação, participaram de reunião on-line para tratar das propostas de reforma tributária com o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, e o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, para pedir que a proposta de reforma do imposto de renda seja alterada, para manter neutra a carga tributária das empresas desses setores.

A APCD sempre apoiou essa luta da Reforma Tributária, desde quando a reinvindicação era pela menor incidência tributária no programa Simples Nacional aos profissionais liberais.

Hoje, se junta a esse movimento de grande porte contra a proposta de reforma do Imposto de Renda que articula a mobilização de diversos setor de serviços que, em num manifesto publicado em 26 de julho, e enviado ao Congresso, pediram que os parlamentares derrubem a proposta. A exigência é que a distribuição de dividendos (que hoje é isenta) não seja alterada no contexto do Projeto de Lei 2.337/2021, que altera o mecanismo.

Caso o texto avance, a distribuição passará a ser taxada em 20% de imposto de renda, como forma de compensar o corte na tributação das empresas. Mas, para muitas empresas, a conta não fecha e o saldo é um recolhimento maior de impostos.

A redução do IRPJ proposta pelo governo e pelo relator não tem efeito para quem está nesse sistema, pois haverá aumento direto de carga para quem estiver tendo renda acima de R$ 20 mil por mês. “As entidades subscritoras manifestam-se pela total rejeição dos termos propostos no PL nº 2.337, de 2021, inclusive na versão preliminar do substitutivo. A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica em aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro”, diz o documento.

Para essas entidades, o retorno da tributação dos dividendos é um “retrocesso” e “resulta em inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional, e provocará o fechamento e o encerramento de várias empresas, com consequente impacto nos empregos ligados à área da Saúde”.

“A proposta aumenta a carga tributária de 97% das empresas brasileiras”, afirma o tributarista Ricardo Lacaz, que atua como porta-voz dos setores. Nessa conta, entram as 4,2 milhões de empresas do Simples, que representam 80% das pessoas jurídicas do país. Também estão no cálculo as empresas que declaram pelo regime de lucro presumido, 883 mil em 2018, ou 17% do total.

O projeto será votado ainda hoje (17/08). De acordo com o relator, Celso Sabino, a medida deve beneficiar profissionais liberais.

A APCD segue acompanhando o parecer.