Cirurgiões-Dentistas são presos e clínicas são fechadas pela Anvisa por uso de produto pirata

Fiscal da Anvisa apresentou resultados de operação durante Arena do CIOSP

O Subcomitê de Implantes Odontológicos da ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios recebe, desde 2014, inúmeras reclamações de seus associados em decorrência da venda de componentes e implantes odontológicos irregulares e falsos. Embora a legislação brasileira estabeleça que somente produtos devidamente registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) podem ser utilizados por profissionais de saúde, a ABIMO observa no mercado práticas ilegais como empresas sem licença ou autorização de funcionamento e com fabricação de produtos sem registro na Anvisa; empresas fabricando para terceiros, que por sua vez também não têm registro de seus produtos; empresas sem certificação de boas práticas de fabricação ou com registro de produto vencido e ainda operando no mercado; entre outras.

 “Aos profissionais envolvidos no uso de produtos sem registro cabem penalizações severas, que poucos Cirurgiões-Dentistas têm conhecimento”, ressalta o gerente de estratégia regulatória da ABIMO, Joffre Moraes.

Cerco fechado

Segundo o coordenador da Equipe de Inteligência e Contra Inteligência da Coordenação de Segurança Institucional da Anvisa, Marcel Figueira, os produtos alvo de pirataria na Odontologia são os implantes, os componentes e também o ferramental e o número de empresas sendo investigadas, segundo ele, é de 57.  Por volta de 1.200 Cirurgiões-Dentistas e protéticos também estão em processo de análise.  Ele esteve na Arena do CIOSP no dia 3 de fevereiro, a convite da ABIMO, para falar aos profissionais de Odontologia sobre os riscos de usarem produtos sem procedência.

Segundo Figueira, uma primeira fase da “Operação Fake”, deflagrada pela Anvisa em 2016, três empresas clandestinas foram fechadas, além de uma clínica de implantes, e uma instituição. Uma das apreensões foi feita em João Pessoa, na Paraíba, onde duas clinicas odontológicas foram interditadas por irregularidades. Nesse caso, a ação foi solicitada pela Anvisa-DF ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) em uma ação conjunta com a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa. Um Cirurgião-Dentista foi preso pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

O promotor de Justiça e diretor do MP-Procon, Glauberto Bezerra, explica que vai ser instaurado um inquérito policial para apurar todas as irregularidades encontradas durante as inspeções. “Além de implantes e componentes sem registro, foram encontrados medicamentos vencidos, condições de acessibilidades precárias, além de equipamentos sem segurança necessária”, disse.

Em Valinhos, São Paulo, foram encontradas em outra fábrica clandestina várias máquinas usadas tanto para produzir as próteses, como também peças de carro. As peças eram produzidas sem as mínimas condições de higiene. Além da fabricação irregular, os fiscais constataram pirataria: eles faziam cópias de peças e de nomes de fabricantes regulares. Muitos documentos, inclusive materiais de comunicação e propaganda com certificações falsas da Anvisa, também foram apreendidos. Um dia antes, em Itapira, mais um falsário fora preso.

A segunda fase da Operação iniciou-se em fevereiro, em Goiás. Mais um distribuir foi preso.

Legislação

A legislação brasileira determina que grande parte dos produtos utilizados em saúde sejam devidamente registrados junto à Anvisa. Esses produtos são classificados em quatro categorias em função do grau de risco que seu controle representa, sendo os produtos de classe I os de menor risco e classe IV os mais críticos. Quanto maior a classe de risco de um produto, maior é o número e a complexidade de exigências relacionadas ao seu processo produtivo e à respectiva comercialização, de forma a criar condições que proporcionem a segurança e a qualidade final do produto para o paciente.

A importância da informação

Segundo Moraes, da ABIMO, cabe ao Cirurgião-Dentista informar ao paciente a procedência de implantes e componentes. “O paciente pode e deve perguntar ao profissional a origem do material e não simplesmente abrir a boca deixando que lhe coloquem algo que ele não sabe de onde veio”, ressalta.

Ele explica ainda que todos os componentes e implantes regulares saem da fábrica com etiquetas de rastreabilidade às quais distribuidoras e dentistas têm – ou devem ter – acesso. “E na própria embalagem do produto constam as informações como fabricação, registro, lote, etc.”, frisa.

A ABIMO negocia, junto a entidades do setor odontológico, a obrigatoriedade de uma carteirinha para os pacientes, por meio da qual informações de rastreabilidade do produto possam ser fornecidas.

Texto Dehlicom - Soluções em Comunicação Empresarial

Foto: Deborah Rezende / ABIMO