40º CIOSP: Projeto de Saúde Coletiva 2023 - Relatório Final

O Projeto Saúde Coletiva (PSC) foi desenvolvido no espaço do 40º  Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP) e abordou o  tema “Os governos federais e estaduais e suas perspectivas para a saúde bucal”.  Nesta vigésima primeira edição do PSC, as atividades foram realizadas no dia  26 de janeiro de 2023, no Expo Center Norte, em São Paulo.  

Na mesa de abertura do 21º PSC participaram: Dr. Wilson Chediek  (presidente da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas - APCD); Dr. Sílvio  Cecchetto (presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas - ABCD); Dr. Gilmar Trevisan (representando o Dr. Juliano do Vale, presidente do  Conselho Federal de Odontologia - CFO); Dr. Braz Antunes (presidente do  Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CROSP); Dra. Carmem  Silvia Guariente (1ª Vice-Presidente do Conselho de Secretários Municipais de  Saúde de São Paulo – COSEMS-SP); Dra. Doralice Severo da Cruz Teixeira  (indicada para a Coordenação Geral de Saúde Bucal pela Ministra da Saúde  Nísia Trindade); Prof. Dr. Celso Zilbovícius (docente da Faculdade de  Odontologia Social da USP - FOUSP) e Dr. Marco Manfredini (membro da  Comissão de Políticas Públicas do CFO). 

Esta vigésima primeira edição do PSC, aconteceu num período de  mudanças na administração governamental nos âmbitos estaduais e federal,  justificando o tema central da mesa de debates. Participaram como expositores:  Doralice Severo da Cruz Teixeira – naquele instante como futura Coordenadora  Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Ricardo Chaves de Carvalho - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde, Maria Fernanda de  Montezuma Tricoli - Coordenadora Estadual de Saúde Bucal de São Paulo e Carmem Silvia Guariente - 1ª Vice-Presidente do Conselho de Secretários  Municipais de Saúde de São Paulo - COSEMS-SP. 

Este documento final, de responsabilidade dos coordenadores do PSC 2023/40° CIOSP, não é um relatório detalhado das atividades, mas destina-se  ao registro do que, na percepção destes coordenadores, foram as principais  proposições dos participantes. Sendo sua finalidade subsidiar lideranças  odontológicas, autoridades públicas, e tantos quantos se interessem pela  resolução dos problemas de saúde bucal coletiva em nosso país.  

Neste contexto de mudança e esperança, os participantes expressaram a necessidade de maior participação de coordenadores de saúde bucal nos  congressos e demais eventos técnico-científicos (incluindo o PSC), e a necessidade da formulação de propostas de estratégias que permitam reduzir os  danos que afetaram as políticas públicas de saúde bucal nos anos recentes, e,  ao mesmo tempo, retomar a construção das ações de saúde bucal integrando-as com as demais políticas e ações de saúde.  

A mediação foi feita pelo Dr. Marco Manfredini. 

A indicada à Coordenação Geral de Saúde Bucal (CGSB) do Ministério da  Saúde (MS), Dra. Doralice Severo da Cruz Teixeira, mostrou o organograma  geral da pasta, enfatizando que a CGSB embora situada na Secretaria de  Atenção Primária à Saúde (SAPS), mantém relações com todas as demais  secretarias do MS e com outros ministérios do governo federal. Mostrou o  panorama geral dos serviços ofertados nos estados e Distrito Federal. Dados de  2022 indicavam a atuação de aproximadamente 30 mil equipes de saúde bucal  distribuídas em todo o território nacional. Descreveu os incentivos financeiros correntes: R$ 7.000,00 para implantação, Modalidade I (CD+ASB ou TSB) R$  2.453,00 e Modalidade II (CD+TSB+ASB ou TSB) R$ 3.278,00. Observou que  foram realizados 14.583 atendimentos odontológicos pelas Equipes de  Consultório na Rua (ECR). Há 123 unidades odontológicas móveis (UOM)  credenciadas e 1.185 centros de especialidades odontológicas (CEO) em  funcionamento, dos quais 615 credenciados na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Os incentivos atuais para o CEO Tipo I são R$ 60.000,00  para implantação e R$ 8.250,00 para custeio por mês; para o Tipo II, R$ 75.000,00 para implantação e R$ 11.000,00 para o custeio por mês e para o  CEO Tipo III, R$ 120.000,00 para implantação e R$ 19.250,00 para custeio por  mês. 

A respeito da transversalidade das ações comentou que: 

- A fluoretação das águas é uma medida de prevenção muito importante mantida  pelas empresas de abastecimento público, e que em 2023, será iniciada a  atualização do Guia de Recomendações para o Uso de Fluoretos no Brasil, em  parceria com a Universidade de São Paulo (USP); 

- O amálgama dentário representa uma opção de material restaurador muito útil  no Sistema Único de Saúde (SUS) e que a CGSB participa da Convenção Internacional de Minamata; 

- O Laboratório de Inovação em Saúde (LIS) é uma ferramenta utilizada desde  2008 pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS/OMS, para identificar,  sistematizar e divulgar inovação e boas práticas dentro do SUS; - O acordo celebrado entre o CRO-RJ e a OPAS prevê a realização do Censo  Demográfico da Força de Trabalho Odontológica no Brasil, uma pesquisa que  trará conhecimentos sobre as características, dinâmicas e distribuição da  população odontológica brasileira, incluindo as categorias auxiliares. 

A Dra. Doralice também mencionou que há disponível no site do Ministério  da Saúde algumas das 22 Diretrizes Clínicas Odontológicas com a aplicabilidade  na Atenção Primária à Saúde (APS), em parceria com o Global Observatory for  Dental Care (CODEC/UFPEL), algumas ainda não estão finalizadas.  

Sobre o SB BRASIL 2020, pesquisa feita em parceria com a Universidade  Federal de Minas Gerais (UFMG) e apoio do CFO, a Dra. Doralice mostrou dados  de novembro de 2022 e afirmou que será dada continuidade à pesquisa. 

A respeito da competência da CGSB, a Dra. Doralice atualizou os  participantes sobre o conteúdo do Decreto no. 11.358, de 1º de janeiro de 2023,  Art. 21, VI: “Participar da formulação, coordenar, implementar, avaliar e monitorar  a Política Nacional de Saúde Bucal”. E, finalizando sua apresentação,  mostrou as metas para os primeiros 100 dias de governo: 1 - sancionar o  Projeto de Lei 8131/2017; 2 - diminuir o déficit assistencial decorrente da  pandemia da COVID-19; 3 - considerar as ESB da APS, CEO e laboratórios.

Regionais de Prótese Dentária (LRPD) que se encontram homologados e não  implantados nos níveis estadual e municipal; 4 – reabrir os CEOs paralisados; 5  – rearticular e qualificar a assistência odontológica aos povos indígenas. Ela  ainda lembrou que é necessário trabalhar o fortalecimento da odontologia hospitalar, tanto no atendimento de cirurgia bucomaxilo como no atendimento a  pacientes com necessidades especiais. Disse ainda, que é preciso ter dados  sobre fila de espera para poder planejar melhor, e ressaltou a importância da participação de todos nas várias etapas que antecedem a 17ª. Conferência  Nacional de Saúde (CNS), prevista para julho de 2023, levando propostas da  saúde bucal. 

Na sequência das apresentações, o Sr. Ricardo Chaves de Carvalho, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde (CES) explicou  determinados aspectos legais sobre o SUS, as conferências e os conselhos de  saúde e a importância da participação da sociedade no acompanhamento e na  gestão das políticas públicas, um direito garantido pela Constituição Federal.  

O Sr. Ricardo apresentou as características gerais das etapas  preparatórias para a 9ª. Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, a ser  realizada em maio de 2023, sendo uma construção ascendente.

Sobre o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”, da 17ª CNS, o Sr. Ricardo falou dos quatro eixos: 1 – O Brasil que temos e o Brasil que queremos; 2 – O papel do controle social e  dos movimentos sociais para salvar vidas; 3 – Garantir direitos e defender o SUS,  a vida e a democracia e 4 – Amanhã será outro dia para todos, todas e todes. 

A Coordenadora Estadual de Saúde Bucal, Maria Fernanda M. Tricoli  contextualizou que está na coordenação desde 2012 e que agora tem início um  novo governo. Ela disse que conta com o apoio de mais dois Cirurgiões-Dentistas em nível central e equipes técnicas de articuladores de saúde bucal, em nível  regional. A Secretaria está dividida em 17 Departamentos Regionais de Saúde  (DRS) e as atividades de saúde bucal mantém parceria e projetos especiais com  faculdades de odontologia da Universidade de São Paulo, da Universidade  Estadual Paulista, da Universidade Estadual de Campinas e com a entidade filantrópica Santa Marcelina – Ambiente Virtual de Câncer – Grupo Técnico de  Câncer de Boca. 

A Dra. Maria Fernanda atualizou sobre as ações e programas  desenvolvidos no estado de São Paulo, além dos sistemas de informação e  gestão, e informou que o documento publicado em 2020, Resolução no. 12 de  11 de janeiro: Diretrizes da Política Estadual de Saúde Bucal traz instruções  sobre ferramenta de monitoramento para a organização da demanda. Comentou  sobre o projeto de Odontologia Hospitalar iniciado em 2012, sua implantação em  27 hospitais e que, atualmente, está parado devido a problemas financeiros. Atualmente, há um projeto piloto de Saúde Bucal para a Primeiríssima Infância,  faixa etária de 0 a 3 anos. 

Foi enfatizado que nem todos os Cirurgiões-Dentistas têm acesso a todas  as informações, mas que o coordenador local de saúde bucal tem acesso e  obrigação de compartilhar com os demais colegas. Assim, para o planejamento  dos trabalhos, é importante acompanhar dados regionais, caso não os tenham, solicitar ao coordenador. Em relação a dados, ela enfatizou a importância da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). As vagas de  serviços de referência aos usuários que necessitam de atendimento da média e da alta complexidade devem ser ajustadas às necessidades dos cidadãos em  cada regional. 

Há 188 municípios que estão fazendo agenda planejada com prioridade de  risco e alguns já retomaram com as escovações supervisionadas e com  Tratamento Restaurador Atraumático (ART). 

A coordenadora mostrou sugestões para organização da agenda de saúde  bucal, possibilitando a busca ativa de populações vulneráveis, teleatendimento  e/ou planejamento. Primeiro planejar a agenda e, depois, calcular a produção. A  base de cálculo considerada é: (220-17=203 dias*) dias de trabalho/ano (11  meses); Equipe de 40h com 1 dentista e 1 auxiliar; Retornos quinzenais com 2  consultas presenciais para escolares e 3 consultas presenciais para adultos.  Média de 32,5 procedimentos por dia sendo um procedimento de urgência; um procedimento por Teleatendimento; dois procedimentos de promoção; o máximo  de procedimentos curativos/paciente de tratamento programático (para efeitos  de planejamento do atendimento pode-se pactuar com a equipe, para manter ao  menos três procedimentos curativos por paciente programático num tempo de trabalho na cadeira de, ao menos 25 minutos. Sobre os Procedimentos Coletivos (PC), o cálculo de 27 dias no ano para procedimentos coletivos (3 vezes por mês do calendário escolar); para cada 150 escolares triados precisa de 3 dias para  procedimentos, incluindo ART. Todos participam da promoção e 50% participam  da ART. 

Um dos desafios que ela vê são: fazer o planejamento da gestão municipal e a revisão dos indicadores e metas e implementar articulação com os  programas estaduais intersetoriais a fim de continuar dando apoio técnico e  melhorar os programas federais. 

A 1ª vice-presidente do COSEMS, Carmem Silvia Guariente, lembrou da  importância da entidade na participação do Projeto Saúde Coletiva. Expressou  que a responsabilidade da Saúde é tripartite: federal, estadual e municipal, onde  todos são iguais, cada um com sua competência. Daí a importância de  pactuações, de se ter consenso nas diversas esferas administrativas. Essa é a  riqueza do SUS. 

Ela pontuou que é necessário refletir como a Área de Saúde Bucal está se  organizando no município para estar nas conferências. É tempo de planejamento  e temos que nos mobilizar, formular nossas propostas, pois as prioridades vêm  das demandas. Assim, é preciso rever a Política Nacional de Saúde Bucal  (PNSB) porque ela dá as diretrizes para os níveis estadual e municipal. 

A respeito dos municípios e suas perspectivas para as Políticas Estadual e  Federal da Saúde Bucal, além da revisão da PNSB, há necessidade de período  “pós-COVID” estruturar as unidades para atender às normas de biossegurança  e ambiência; a importância do complexo industrial de saúde na mobilização da  economia em todos os níveis: empregos, incorporação tecnológica etc. a  atualização e manutenção de equipamentos, por exemplo, interfere na qualidade  da assistência tanto para o profissional para o próprio usuário. 

Sobre a organização da rede de atenção ela entende que “não está  construída”, e se pergunta se o atual modelo atende às diversidades. A criação  da rede é papel do estado e a organização é regional, pensando na referência e  contrarreferência. 

Para que haja o funcionamento das unidades, e da rede como um todo, é  preciso ter garantido o financiamento. Municípios menores não conseguem contratar especialistas. Com a teleodontologia pode haver a discussão de caso,  mas para onde encaminhar. Daí pensar nas regiões com as suas especificidades. Outro ponto lembrado é que se o município tinha o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e recebia recurso, se melhorar o IDH perderá o recurso. É importantíssimo o repasse financeiro adequado, a capacitação  profissional e carga horária profissional diferenciada, pois manter a estrutura dos  CEO é muito caro para a maioria dos municípios bancarem. 

A 1ª vice-presidente apresentou uma tabela de composição do  financiamento do SUS no período de 1991 a 2019 e fica evidente que no início  do período a União participava com maior porcentagem em relação aos  municípios (61%) e que, em 2019 a diferença foi de somente 11%. 

A 21ª edição do PSC contou com um número muito significativo de  pessoas, as quais participaram ativamente dos debates.  

Durante o debate final, foi proposto que: 

- As políticas de saúde devem ser transversalizadas com o intuito do entendimento de que o cirurgião-dentista é um protagonista na  questão do cuidado e trazer temas, como por exemplo o uso de  cigarros eletrônicos, para a Educação Permanente em Saúde. 

- Os municípios e os estados precisam pautar a discussão sobre os  processos de trabalho, os modelos de gestão, a participação do  controle social, o número de equipes de saúde bucal associada às  especialidades odontológicas e a questão salarial, causa de  desmotivação do trabalho no serviço público. 

São Paulo, março de 2023.  

Nesta edição, a Comissão Organizadora do Projeto Saúde Coletiva foi formada pelos colegas Paulo Capel Narvai (FSP/USP), Paulo Frazão  (FSP/USP), Celso Zilbovícius (FOUSP), Marco Antonio Manfredini (CROSP),  Luiz Felipe Scabar (UNIP), José Miguel Tomazevic (APCD/FAOA), Helenice  Biancalana (APCD/FAOA) e Sofia Takeda Uemura (FAOA).