Lei da Saúde Bucal foi tema da 22ª edição do Projeto Saúde Coletiva

A 22ª edição do Projeto Saúde Coletiva, que ocorreu no dia 24 de janeiro, no 41º CIOSP, abordou “A lei da saúde bucal e o novo papel da gestão municipal do SUS”, focando na Lei 14.572/23, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. A norma estabelece dez diretrizes e distribui competências nas ações odontológicas no SUS.

A mesa de abertura foi composta pelo Dr. Wilson Chediek, presidente da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD); Paulo Frazão, professor titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP;  Dr. Marco Antonio Manfredini,  conselheiro e tesoureiro do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e consultor em serviços de saúde do COSEMS/SP; Dra. Doralice Severo da Cruz Teixeira, coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde; e Dr. Geraldo Reple Sobrinho, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP).

“A preocupação da APCD com relação ao governo vai desde a formação do profissional até a saúde pública, incluindo o investimento na área. É impossível fazer saúde sem considerar a Saúde Bucal, isso seria dinheiro jogado fora. Precisamos criar essa mentalidade e estimular a população a cobrar um melhor atendimento”, ressaltou o Dr. Chediek.

A primeira mesa trouxe a discussão da Política Nacional de Saúde Bucal e os municípios. Dra. Doralice destacou que o acesso universal à saúde pública de qualidade exige um padrão de financiamento que priorize, cotidianamente, a necessidade de aumentos dos recursos investidos no SUS, bem como a superação da relação estreita entre o público e o privado, onde, muitas vezes, o protagonismo pela gestão dos serviços de saúde acaba se sobressaindo no setor privado.

Em 2023, o governo federal repassou 211,5 milhões de reais para o custeio das ações de Saúde Bucal no Estado de São Paulo. Além dos repasses, houve a aprovação de 89 propostas para outras iniciativas, incluindo Unidades Odontológicas Móveis e aquisição de aparelho de Raios-X panorâmico.

Entre os avanços na Política Nacional de Saúde Bucal, ela citou o credenciamento de serviços em Saúde Bucal, indicadores de desempenho e ampliação dos recursos de implantação e custeio. Um dos destaques é a Linha de Cuidado do Câncer de Boca, que representa uma causa importante de morbimortalidade, uma vez que mais de 50% dos casos são diagnosticados em estágios avançados da doença, segundo o Ministério da Saúde.

Em vista a essa questão, o Ministério da Saúde, em parceria com o Laboratório de Odontologia Digital da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), desenvolveu o aplicativo de Tele-estomatologia, para permitir o acesso facilitado e imediato a serviços como consultas, exames e acompanhamento à distância. A ideia é que ele seja uma ferramenta para melhorar o acesso dos cidadãos a serviços de qualidade em saúde bucal, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso.

“A adesão ao app pressupõe o treinamento de algumas equipes da UBS a fazerem a biópsia, desde que seja do interesse dos profissionais. Treze estados brasileiros já aderiram ao app, como o Mato Grosso do Sul, que tem uma experiência exitosa”, destacou a Dra. Doralice.

Por sua vez, o Dr. Geraldo reforçou que a evolução da Saúde Bucal integrada à rede de atenção básica de saúde demonstra que o cuidado ao paciente não pode ser fragmentado. “O papel do COSEMS, enquanto estado de São Paulo, é assegurar que haja a capilaridade entre todos os 645 municípios paulistas, de modo a fazer chegar a quem precisa o máximo de saúde pública”, expôs. 

Já a segunda mesa da 22ª edição do evento tratou do tema “Significados e desdobramentos da Lei 14.572/23 para a Saúde Bucal no SUS, na visão de Conselhos de Saúde”, com Anselmo Dantas, Conselheiro Nacional de Saúde Coordenador da Comissão Interinstitucional de Saúde Bucal (CISB), e Francisco José Carneiro de Freitas, coordenador do Movimento Estadual Saúde Pela Democracia +SUS É +BRASIL. 

O Projeto Saúde Coletiva se propõe a ser uma plataforma para expor, debater e aproximar as esferas governamentais nacional, estaduais e municipais, consolidando estratégias para aprimorar a saúde bucal coletiva no país. “É uma discussão muito importante, porque resulta em relatórios que são encaminhados a todos os órgãos de saúde pública, municipal, estadual e federal, com ações em prol da saúde bucal coletiva”, explica Helenice Biancalana, diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) e uma das organizadoras do Projeto Saúde Coletiva e do III Grande Encontro da Saúde Bucal no SUS.

A Comissão Organizadora do Projeto Saúde Coletiva é formada pelos doutores Paulo Capel Narvai e Paulo Frazão, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP); Celso Zilbovícius, da Faculdade de Odontologia da USP (FOUSP); Marco Antonio Manfredini, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP); Luiz Felipe Scabar da Universidade Paulista (UNIP), além de José Miguel Tomazevic, Helenice Biancalana e Sofia Takeda Uemura, da Faculdade de Odontologia da APCD (FAOA) e APCD.